ATUALIZAÇÃO – PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO

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AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO Leis Ordinárias nº 1983/1990 e nº 6085/2022   O SINSERPI tem recebido muitos questionamentos acerca das Avaliações para Progressão Funcional por Merecimento, portanto, segue abaixo resumo sobre o tema: Ação Judicial para determinar prazo … Conteúdo

Resumo da Lei 6.161/2022, que institui a licença especial de até 1/4 da carga horária semanal para os servidores que tenham dependente com Deficiência ou Transtorno Mental.

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Em dezembro de 2022, a Administração Pública Municipal de Indaial publicou a Lei Orgânica nº 6.161/2022, instituindo a licença especial para servidores que tenham dependentes com Deficiência ou Transtorno Mental. A licença tem por intuito a redução da carga horária … Conteúdo

SINSERPI em ação! Câmara de Vereadores aprova Projetos de Lei elaborados em conjunto pelo Sindicato e Administração Municipal.

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Na sessão legislativa da última terça-feira, 13.12.2022, foram aprovados importantes Projetos de Lei para os servidores públicos. Os projetos, que tiveram suas redações elaboradas por representantes da administração e do sindicato, foram apresentados pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores … Conteúdo

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