INFORMES DA REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

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Os representantes do SINSERPI e da Administração Municipal (Comissão Permanente de Negociação Coletiva) estiveram reunidos na manhã de 21.2.2022, para dialogar sobre as reivindicações dos anos de 2020 e 2021. O Presidente do SINSERPI questionou os representantes da Administração Municipal, se tinham alguma contraproposta sobre as 18 reivindicações, enviadas antecipadamente, e realizado requerimentos individuais aos Secretários de cada pasta. A resposta foi que naquele momento não tinham contrapropostas finalizadas para apresentar.Deste modo iniciou-se o diálogo das seguintes reivindicações:

APLICAÇÃO DA INFLAÇÃO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – o Sindicato cobrou a correção da inflação (18,65%) sobre o vale alimentação, passando de R$ 464,00 para R$ 550,51. A Administração Municipal comunicou a necessidade de estudos para análise dos impactos financeiros sobre a folha de pagamento.

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – o Sindicato explanou sobre a importância e urgência de concurso para as secretarias e fundações objetivando a reposição dos quadros efetivos do Município e diminuição dos desvios de função. A Administração Municipal destacou que entende a urgência e que a realização de concurso público irá depender da demanda de cada secretaria, informando que está em andamento a realização de concurso público para a área da educação, com certame previsto para abril de 2022.

APLICAÇÃO NO PISO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – Os profissionais da educação cobram o reajuste imediato do Piso Nacional do Magistério em toda a tabela salarial. O piso nacional do magistério é R$ 3.845,63 (Portaria nº 67, de 4.2.22) e o piso de Indaial é R$ 3.561,16, apresentando uma diferença a menor de 7,8% na tabela salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação. Destacou que o correto, seria diminuir o índice aplicado pelo Governo Federal de 33,24%, do INPC do ano de 2021 10,16%, aplicando assim, 23,08% de aumento para todos os profissionais da educação, chegando a um piso de R$ 4.383,07. O sindicato reafirmou a importância do índice para todos os profissionais da educação, valorizando também, as progressões de carreira no magistério de Indaial.

Como resposta a Administração Municipal analisará os impactos financeiros desse reajuste e o índice prudencial de investimentos com recursos humanos.

A pedido do sindicato, os representantes da Administração Municipal concordaram em apresentar ao SINSERPI os futuros projetos de lei, que envolvam os servidores, antes de encaminhá-los à Câmara de Vereadores.

A próxima reunião ficou para o dia 07/03/2022, às 9 horas, no Prédio da Prefeitura.

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