1. Parecer Jurídico: Nota Interpretativa sobre o pagamento da Jornada Suplementar no recesso escolar aos professores Municipais de Indaial.

  2. Nota Interpretativa:  Lei Complementar nº173/20 e Emenda Constitucional nº109/21 – Revisão Geral Anual e Parecer do Tribunal de Contas. 

  3. Parecer Jurídico: Fusão de cargos, ampliação de carga horária e reflexos para o Regime Próprio de Previdência. 

  4. Parecer Jurídico: Responsabilidade Civil Dos Servidores por Eventual Dano Causado Ao Patrimônio Público ou à Terceiro. 

  5. Parecer Jurídico: Contratação de ACT para substituição de servidor em licença sem vencimentos

  6. Parecer Jurídico: Aposentadoria Especial para professores reabilitados ou que exercem outras atividades escolares.