O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Indaial encaminhou ao Executivo Municipal e secretarias cabíveis, o ofício n° 054/2025, que aborda o uso e fornecimento de EPIs nos locais de trabalho. O documento detalha que em muitos lugares os servidores solicitam os equipamentos necessários, mas não recebem, ou têm os EPIs à disposição, mas não atendem às necessidades específicas do ambiente ou da função desempenhada.
Em outros casos, o trabalhador não é instruído sobre a forma correta de utilizar os materiais, o que pode aumentar os riscos de acidente no local de trabalho, já que há uma maior exposição a agentes nocivos à saúde. Isso também vale para a exposição direta a produtos químicos, agentes biológicos ou outras condições prejudiciais à saúde do servidor. Destaca-se que a responsabilidade de fornecer e orientar o uso dos EPIs é do empregador, conforme já disposto na Norma Regulamentadora n. 6.
O Ofício reitera a urgência em se garantir a distribuição, fiscalização e orientação sobre o uso dos EPI´s, a fim de evitar riscos à saúde do servidor público, bem como melhores condições de trabalho, onde ele estará protegido a curto e longo prazo, mantendo a segurança e o desempenho das atividades dos trabalhadores.
VOCÊ SABIA?
O empregador deve elaborar ordens de serviço sobre as tarefas a serem desempenhadas pelo trabalhador, alertando-o sobre os riscos que estará exposto durante a realização da demanda.
Também deve informar sobre os riscos profissionais que podem surgir nos locais de trabalho e os meios para prevenir e limitar estes riscos e demais medidas adotadas pela Administração, para garantir a segurança no trabalho.
Devem permitir que os representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e que regulamentam as sobre segurança e medicina laboral, além de determinar quais os procedimentos que devem ser feitos em casos de acidente. – essa parte não precisaria por, foge um pouco do que abordamos no ofício
O indicado então, é realizar treinamentos e orientações sobre o uso correto dos EPIs e EPCs, para que os servidores compreendam como utiliza-los corretamente, a importância de sua manutenção e os riscos envolvidos quando usados de forma inadequada.
POR QUE AS ORDENS DE SERVIÇO SÃO IMPORTANTES?
São de grande importância porque nelas constam as atribuições de cada servidor durante o trabalho, informações sobre riscos (que tem o intuito de prevenir acidentes de trabalho), e outras informações que podem causar danos à saúde do servidor. Pode ser usada como prova documental de que a Administração está cumprindo com suas obrigações no seu local de trabalho e sobre a disponibilização de equipamentos.
Percebe-se então, que as ordens de serviço proporcionam mais segurança, tanto para a Administração, quanto para os servidores, que estarão orientados.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o SINSERPI, telefone/WhatsApp (47) 3333-5609.
