INFORMES DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

INFORMES DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

07 de março de 2022

Os representantes do SINSERPI e da Administração Municipal (Comissão Permanente de Negociação Coletiva) reuniram-se na manhã de 7.3.2022, para continuar o diálogo sobre as reivindicações dos anos de 2020 e 2021 e 2022. O Presidente do SINSERPI questionou os representantes do Executivo, se tinham algo a expor sobre as pautas encaminhadas na reunião anterior. Segue abaixo o resumo da reunião:

APLICAÇÃO DA INFLAÇÃO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – não houve resposta por parte do Executivo, pois, o Secretário de Administração e Finanças, membro da comissão, responsável por apresentar a análise financeira da sobre a possibilidade do pleito não pode se fazer presente, necessitando adiamento desta pauta para a próxima reunião.

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – a indicação até o momento é a de que a Secretaria de Educação fará concurso público, porém, o Secretário de Educação, membro da comissão, esteve ausente na reunião, ficando esta pauta para o próximo encontro. Quanto as outras secretarias que executarão concurso público, os representantes do Executivo esclareceram que o preenchimento ou criação de vagas dependem da necessidade exposta pelos secretários das pastas, e que, até o momento, ninguém havia oficializado esta necessidade.

APLICAÇÃO NO PISO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – Os representantes da administração responderam que não calcularam os impactos da aplicação do reajuste de 8% sobre a folha dos servidores da educação. Informaram que o reajuste para adequação do piso de Indaial ao piso nacional será feito apenas para aqueles que recebem abaixo do piso nacional. Diante da ausência dos Secretários de Educação e Administração e Finanças, os representantes do SINSERPI solicitaram a presença do contador Israel Antônio Moretti para responder alguns questionamentos. O contador informou que a intenção seria de ajustar o piso de somente 52 professores, ou seja, somente alguns seriam valorizados até chegar ao piso nacional. Questionado, o mesmo informou que o índice prudencial da folha do mês de fevereiro de 2022 fechou em 41,24%. Os representantes do sindicato afirmaram que a margem para aplicação de 8% na tabela de carreira do magistério não ultrapassa o limite legal, visto que o limite de alerta é de 54%, podendo chegar até 60% da receita corrente líquida. Citaram que o percentual de 33,53% de aumento no piso nacional do magistério é o mesmo índice de aumento dos valores repassados para FUNDEB, que agora podem pagar todos os profissionais da educação, sendo obrigatório o investimento de no mínimo 70% em folha de pagamento.

CONTAGEM DO TEMPO PARA TRIÊNIOS E LICENÇA PRÊMIO – após representantes do SINSERPI informarem a possibilidade de ingresso de ação judicial para a contagem de tempo de serviço para triênios e licença prêmio, referente ao período de vigência da Lei Complementar 173/2020, os representantes da administração afirmaram que estão fazendo estudo e parecer sobre o tema, levando em consideração prejulgados favoráveis ao computo deste tempo de serviço. Assim que estiver pronto o parecer, será publicizado, porém, não serão pagos valores retroativos.

LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E GOZO – Os representantes do sindicato questionaram os representantes do Executivo quanto aos critérios para concessão ou não da licença prêmio, seja ela gozada ou indenizada. Os representantes da administração informaram que diante de muitos requerimentos de licença prêmio, as análises têm sido feitas por ordem cronológica. Informaram também que existe uma previsão orçamentária mensal para concessão das licenças prêmio indenizadas, e que diante da alta demanda, busca dar prioridade aos pedidos que trazem como justificativa gastos com a saúde. Quanto a licença prêmio gozada, fomos informados de que os critérios para concessão ou não da licença ficam a cargo da chefia imediata, pois deve ser analisada a demanda de cada repartição pública.     Diante disso, os representantes do sindicato sugeriram que os critérios para concessão da licença fossem elencados e consensuados pela comissão, que posteriormente constariam em legislação, sejam eles para concessão da licença gozada ou indenizada, padronizando os termos de concessão do direito e munindo, assim, os servidores de conhecimento quanto à possibilidade de usufruírem da licença.

A próxima reunião ficou agendada para próxima semana, com dia e horário a ser confirmado, pensando nos Secretários ausentes.