O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Indaial alerta os vereadores da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei n° 42/2025, que dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas do Município.
No documento, o sindicato expressa sua preocupação com este Projeto, por entender que isto aflige o princípio da separação dos poderes, e interfere diretamente nas atividades das escolas, dos órgãos públicos e dos professores, todos ligados à Secretaria Municipal de Educação. O Ofício ainda solicita que o Projeto de Lei seja declarado inconstitucional, diante dos motivos expostos Parecer Jurídico n° 01/2025, que pode ser lido na íntegra a partir das fotos abaixo.