Servidores Públicos marcam presença em Sessão da Câmara que apresentou Projetos de Lei que ampliam cargos comissionados, gratificados e salários

Durante a noite desta quinta-feira, 27 de fevereiro, os servidores públicos deste município e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Indaial estiveram presentes na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que teve início às 18h30. A população estava no local em protesto contra o Projeto de Lei nº 4/2025, que trata da estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo de Indaial, alterando a Lei Complementar nº 227/2019.

O Projeto de Lei propõe a ampliação de 12 para 14 secretarias, aumentando 40 cargos comissionados, passando de 92 para 132 cargos, e um aumento nos salários desses cargos de 32%. Segue a lista:
• Secretários passariam a ganhar R$ 16.166,00;
• Coordenadores: R$ 8.328,04;
• Diretores: R$ 6.204,70;
• Supervisores: R$ 4.520,91;
• Gerentes: R$ 3.277,66.

Este projeto também prevê a reestruturação de cargos, estabelece princípios e diretrizes de gestão, além de adotar outras providências. Quando falamos em valores, o documento apresentado pelo município de Estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro traz um aumento para cargos comissionados de R$ 4.800.361,46/ano, sendo 132 pessoas gratificadas. E, quando falamos dos servidores públicos, o impacto financeiro seria de R$ 5.973.983,88/ano. É importante ressaltar a proporção dos valores, visto que os R$ 5 milhões serão gastos com mais de 2.800 servidores públicos de carreira.
O presidente do SINSERPI, Ivo Schnaider, reflete: “Nota-se a desvalorização do servidor público que executa as políticas públicas em Indaial, pois, depois de 16 anos, recebemos o investimento de 3%, de forma parcelada. E o investimento de R$ 5.973.983,88/ano atingirá 2.800 pessoas concursadas, enquanto a aplicação de R$ 4.800.361,46 será para 132 pessoas comissionadas.”

Cabe ressaltar a existência de outros Projetos de Lei que complementam a Reforma Administrativa, como: o Projeto de Lei nº 16/2025, que reestrutura a Secretaria de Saúde, e o Projeto de Lei nº 03/2025, que reestrutura a Secretaria de Educação em seus cargos, atribuições e valores.
O SINSERPI aproveita para convidar os servidores e toda a comunidade a participarem das próximas sessões, pois estes gastos não envolvem apenas o servidor público, mas também toda a comunidade, já que esse dinheiro deixa de ser investido em transporte público, nas escolas, postos de saúde, boas estradas, agricultura, assistência social, cultura, entre outros.

As próximas sessões serão nos dias 5 e 6 de março (quarta e quinta-feira), às 18h30, na Câmara de Vereadores de Indaial. Venha participar, sua presença é fundamental para alcançarmos nossos direitos e construirmos uma cidade melhor!