Você sabia que servidores públicos e trabalhadores formais da iniciativa privada podem ter direito de receber abono salarial?
O abono salarial é um benefício dado ao servidor público (Pasep), e ao trabalhador da iniciativa privada (PIS), de até um salário-mínimo. O valor é concedido anualmente à este público, desde que atenda os seguintes requisitos:
- Receber até R$ 2.640,00 de remuneração média mensal, por ano-base;
- Trabalhar por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Estar inscrito no programa há, pelo menos, 5 anos;
- Informar corretamente seus dados ao RAIS ou eSocial.
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados nos anos anteriores, podendo chegar ao valor do salário mínimo, de R$1.518,00. Consulte seus direitos através da Carteira de Trabalho Digital, em gov.br, ou disque 158.
Calendário PIS/PASEP:
O mês de nascimento do trabalhador será considerado para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Confira:
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
Como sacar?
Quem receber PIS, pode utilizar o aplicativo Caixa Tem e sacar em lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores que recebem o Pasep, podem realizar o saque nas agências do Banco do Brasil.
Sobre o programa:
O Programa de Integração Social – PIS foi criado através da Lei Complementar Federal n° 7, no dia 7 de setembro de 1970, com a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, buscando viabilizar da melhor maneira a distribuição da renda nacional.
Já o PASEP, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, instituído em 1970, com o objetivo de proporcionar aos servidores públicos, civis e militares, a participação na receita das entidades de órgãos da administração pública direta e indireta, seja no âmbito federal, estadual ou municipal de fundações, sejam elas instituídas, mantidas o supervisionadas pelo Poder Público.
Em 11 de setembro de 1975, através da Lei Complementar Federal n° 26, houve a unificação do PIS e do Pasep, a qual conhecemos hoje como Fundo PIS-PASEP.
O Pasep é administrado pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco através do telefone/WhatsApp (47) 3333-5609.
Redação: Gabriela Milena Bortolato.