Alteração de membros da Comissão Permantente de Negociação Coletiva e resumos das quatro reuniões da Comissão.

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Alteração de membros da Comissão Permantente de Negociação Coletiva: A alteração dos componentes ocorreu por conta de alguns retornarem às funções legislativas, exoneração ou por estarem pré-candidatos a cargos públicos.

Clique aqui para ler o Decreto n° 7443/24 na íntegra.

No dia 06/06/24 ocorreu a 4ª Reunião da Comissão de Negociação Coletiva. Em breve resumo, temos os seguintes itens do Rol de Reivindicações discutidos e deliberados:

Item 01 aplicação do INPC – Realizado;

Item 02 Aumento real de 6% – Negado;

Item 03 – Aumento do auxílio alimentação para R$ 750,00 – Negado;

Item 04 Realização de novo concurso públcio – Parcialmente negado. Prioridades estão definidas em Termo de Ajuste de Conduta, a exemplo do Creas e Abrigo;

Item 05 – Legislação de número de cargos vinculados em cada secretaria – Em andamento – Os membros do Executivo (13/12/23) manifestaram iniciativa de realizar estudos a respeito do tema;

Item 07 Implantação de política à saúde laboral, prevenção e promoção da saúde e acompanhamento das readaptações – Em andamento – as readaptações estão acontecendo com acompanhamento; será verificado se no último concurso houve edital para Psicólogo/Secretaria de Administração, e, havendo, será realizado chamamento para atuação do Departamento de Gestão de Pessoas; o LTCAT está em constante revisão; 02 Técnicos de Segurança foram chamados do último concurso e acompanharão todas as perícias;

Item 10 Padrão de higiene, segurança e conforto para os servidores, em especial os que trabalham em áreas externas – Em andamento – Os membros do Executivo proporam reunir-se com os secretários de Obras e Saneamento para verificar as reais condições de trabalho quando os servidores estão em trechos muito distantes e o que pode e de que maneira poderá haver melhora quanto aos quesitos apresentados na reivindicação;

Item 12 – Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Em andamento – será licitada empresa para estudo e apresentação de projeto do Plano considerando os já praticados regionalmente com foco na realidade local. O Sinserpi terá acesso aos estudos;

Item 14 LTCAT – em andamento devido à necessidade de reavaliações; Item 20 – Unificação de Matrículas – Em andamento – Será formada uma comissão de estudos com os Procuradores: Município, Indaprev e Sindicato para estudar as implicações legais desta reivindicação e, após o estudo da viabilidade, organizar Projeto de Lei;

Item 22 Implantar a Contribuição Assistencial – Em análise com o Gabinete (até o momento, sem retorno).

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