ATENÇÃO: O PL nº 86/22, SEGUNDO A PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 15/07/2022, FOI RETIRADO, CONFORME TEXTO ABAIXO:
‘OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Encaminhando ofício POF GP 0106/22, solicitando a retirado do projeto de lei n° 86/22.”
Na data de hoje, o SINSERPI protocolou o Ofício nº 65/2022 junto à Câmara de Vereadores manifestando-se acerca do Projeto de Lei nº 86/2022. Anexo ao pedido, seguiu parecer da nossa assessoria jurídica.
Para ler o requerimento na íntegra clique aqui.
Veja o projeto de lei na íntegra: Projeto de Lei nº 86/22
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