INFORMATIVO 02/2022 – Comissão Permanente de Negociação Coletiva

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No dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, o SINSERPI esteve na 4ª reunião de Negociação Coletiva com a administração municipal de Indaial.

O resultado da reunião ficou assim estabelecido, pelo diálogo apresentado das 18 reivindicações ainda de 2020 e 2021:

REIVINDICAÇÕES FINALIZADAS:

Reivindicação 01 – Aplicação da Revisão Geral Anual de 05/2019 a 12/2021, índice de 18,65%, ao valor do auxílio alimentação. Resposta da Administração Municipal: Não será concedido Revisão Geral Anual no auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Resposta em desacordo com a posição do sindicato e a diretoria está analisando ações administrativas e jurídicas.

Reivindicação 02 – Realizar concurso público para os cargos das Secretarias e Fundações. Resposta da Administração Municipal: A administração municipal fará concurso público apenas para Secretaria de Educação e mesmo assim não será para todos os cargos. Resposta em desacordo com a posição do sindicato e a diretoria está analisando ações jurídicas.

Reivindicação 05 – Disponibilizar o presidente da Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA), em tempo integral, para que consiga desenvolver as atribuições da função. Acordo entre os representantes: A liberação será de duas vezes na semana, do presidente da CIPA para realização das suas atividades de prevenção de acidentes.

Reivindicação 10 – Construir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos de Indaial com amplo debate com todos os seguimentos dos servidores. Resposta da Administração Municipal: Não será realizado Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais. Resposta em desacordo com a posição do sindicato.

Reivindicação 13 – A garantia da execução de 1/3 da Jornada Extraclasse para os professores, cumprindo o § 4º do Art. 2º da Lei Federal 11.738/2008. Resposta da Administração Municipal: Com o novo concurso público, pretende-se garantir a Jornada Extraclasse para todos os professores a partir de 2023. Resposta em desacordo com a posição do sindicato e a diretoria está analisando ações jurídicas.

Reivindicação 15 – Incluir no processo de remoção, lotação e permuta, que a Secretaria de Educação realiza todos os finais de ano, também a redução e aumento de carga horária para os profissionais da educação, conforme o modelo adotado pela Secretaria de Estado de Santa Catarina. Resposta da Administração Municipal: com a aprovação da Lei nº 6023 de 17 de março de 2022 este ponto não foi debatido e está resolvido para Administração Municipal. Resposta em desacordo com a posição do sindicato.

Reivindicação 18 – Elaborar Projeto de Lei para eleição de Diretor de Escolas e de Unidades de Educação Infantil, negociando os critérios com o sindicato, profissionais da educação e APP’s. Resposta da Administração Municipal: Há o interesse de realizar a consulta aos profissionais da educação e comunidade escolar sobre indicativos para Gestão e escolha dos Diretores de Escolas e Unidades de Educação Infantil, porém, ainda não há prazo para execução e nem o modelo de consulta a ser adotado. O sindicato cobrou um prazo para resposta da administração pública sobre qual será o modelo de consulta e escolha adotados e a partir de quando será realizado.

A respeito das demais reivindicações, todas ainda estão com a negociação em aberto.

 

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