Decreto institui comissão permanente de negociação coletiva de trabalho em 2022.

A Comissão Permanente de Negociação Coletiva se reunirá no dia 15/02/2022, para iniciar a análise das reivindicações pendentes dos anos de 2020 e 2021 e em especial, debater sobre a abertura de concurso público, aplicação do índice inflacionário de 18,65% no auxílio alimentação e a aplicação dos percentuais do Piso Nacional do Magistério aos profissionais da Educação.

Decreto nº 4.345/2022, de 31 de Janeiro de 2022.