Nos últimos dias estamos vivenciando a mobilização por parte da Comunidade Escolar para a manutenção de Diretores das Unidade de Educação Infantil e de Escolas Municipais.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Indaial – SINSERPI foi questionado quanto à validade dos atos de exoneração e nomeação feitos pelo Executivo Municipal.
Diante deste fato, esclarecemos que pela legislação vigente o cargo de Diretor é classificado como cargo comissionado, sendo sua indicação e nomeação de inteira responsabilidade do Governo Municipal, cabendo a ele e somente ele, estabelecer os critérios que utilizará para as nomeações. Lembramos que este procedimento também aconteceu há quatro anos na mudança de Prefeito e que pode ocorrer sempre que o Executivo Municipal entender pela necessidade de alteração do gestor escolar.
O SINSERPI parabeniza a comunidade pela atitude e demonstração de interesse na participação das decisões que dizem respeito a educação de seus filhos.
Entendemos que a única forma democrática para fortalecer esta posição é através de eleições diretas, com a participação de pais, alunos e trabalhadores da educação para a escolha dos Diretores das Unidades Escolares, a exemplo do que ocorre nas Escolas Estaduais de Santa Catarina e que já ocorreu no Município de Indaial.
Na elaboração do Projeto de Lei Municipal para eleição de gestores de escolas e unidades deve-se proporcionar a ampla participação de todos os segmentos escolares, com critérios de escolha e definição da metodologia, inclusive que o primeiro candidato eleito, aquele mais votado, assume a função, respeitando a escolha de pais, alunos e servidores.
Colocamo-nos à disposição na contribuição do debate e fortalecimento de uma gestão democrática na Educação Municipal de Indaial.
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